ACORDO PPR 2020 – SICOOB CREDICARMO

Os trabalhadores da Cooperativa SICOOB CREDICARMO podem comemorar! Firmamos o acordo de Participação em Resultados para o exercício 2020. Esperamos poder renovar o instrumento anualmente, trazendo assim motivação e satisfação para todos! Solicitamos a todos os empregados que ainda não tiveram acesso ao inteiro teor do acordo coletivo, que procurem o Departamento de Pessoal para tomar conhecimento do mesmo, lendo as cláusulas, condições e prazos estabelecidos.

Assembléia 2020 – AGE

EDITAL  DE  CONVOCAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ no. 07.297.820/0001-36, convoca todos os Trabalhadores em Sociedades Cooperativas do Estado de Minas Gerais, compreendendo os ramos de Consumo, Trabalho, Transporte, Habitacional, Educacional e de Ensino, Agropecuário, Produção Rural, Produtores Rurais, Crédito, Eletrificação, e demais ramos existentes em Minas Gerais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária.

Considerando, a distribuição dos trabalhadores pelo Estado de Minas Gerais, as limitações impostas pela Pandemia que se instalou em nosso país, o respeito às exigências sanitárias de segurança e higienização e assegurando a participação efetiva dos trabalhadores, a AGE de 2020 será realizada no dia 28 de outubro de 2020 às 18 horas, em Assembleia Semipresencial, na sede do Sintracoop-MG na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais na Rua Juiz de Fora 115, Conj. 603, Barro Preto e através de link de acesso exclusivo que será enviado a cada trabalhador cadastrado.

Para assegurar a participação exclusiva de trabalhadores da categoria, os interessados em participar deverão fazer um cadastro prévio no Sintracoop até o dia da AGE. Após o cadastro o trabalhador receberá o link de acesso exclusivo e individual. O cadastro também poderá ser feito nos Departamentos de Pessoal das Cooperativas. O acesso ao Link será individual e exclusivo ao trabalhador previamente cadastrado.

A assembleia Extraordinária será realizada às 18:00 em primeira convocação, e não obtido “quorum” legal, às 19:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores presenciais ou que se apresentarem on-line através de link de acesso exclusivo que será enviado a cada trabalhador cadastrado, para tratar da seguinte ordem do dia:

 

Pauta da Assembleia Geral Extraordinária:

  1. a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações, com vista à celebração de Instrumentos Coletivos, Acordos e Convenções da Categoria Profissional, para o período de 1º de novembro de 2020 à 31 outubro de 2021;
  2. b) Deliberação sobre a Assembleia Permanente;
  3. e) Aprovação, criação e definição da forma de Filiação dos Trabalhadores ao Sintracoop, valor da Contribuição Assistencial mensal, regras, prazos de recolhimento e oposição; e
  4. f) Palavra Franca.

 

Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2020.

 

 

Marcelino Henrique Queiroz Botelho

Diretor Presidente.

Assembléia 2020 – AGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente edital o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ no. 07.297.820/0001-36, convoca todos os Trabalhadores em Sociedades Cooperativas do Estado de Minas Gerais, compreendendo os ramos de Consumo, Trabalho, Transporte, Habitacional, Educacional e de Ensino, Agropecuário, Produção Rural, Produtores Rurais, Crédito, Eletrificação, e demais ramos existentes em Minas Gerais, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária.

Considerando, a distribuição dos trabalhadores pelo Estado de Minas Gerais, as limitações impostas pela Pandemia que se instalou em nosso país, o respeito às exigências sanitárias de segurança e higienização e assegurando a participação efetiva dos trabalhadores, a AGO de 2020 será realizada no dia 28 de outubro de 2020 às 18 horas, em Assembleia Semipresencial, na sede do Sintracoop-MG na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais na Rua Juiz de Fora 115, Conj. 603, Barro Preto e através de link de acesso exclusivo que será enviado a cada trabalhador cadastrado.

Para assegurar a participação exclusiva de trabalhadores da categoria, os interessados em participar deverão fazer um cadastro prévio no Sintracoop até o dia da AGO. Após o cadastro o trabalhador receberá o link de acesso individual. O cadastro também poderá ser feito nos Departamentos de Pessoal das Cooperativas. O acesso ao Link será individual e exclusivo ao trabalhador previamente cadastrado.

A Assembleia Ordinária será realizada às 18:00 em primeira convocação, e não obtido “quorum” legal, às 19:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores presenciais ou que se apresentarem on-line através de link de acesso exclusivo que será enviado a cada trabalhador cadastrado, para tratar da seguinte ordem do dia:

 

Pauta da Assembleia Ordinária:

  1. a) Aprovação das contas do exercício de 2019;
  2. b) Aprovação do parecer do Conselho Fiscal 2019;
  3. c) Assuntos de interesses gerais e
  4. d) Palavra Franca.

 

Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.

 

 

Marcelino Henrique Queiroz Botelho

Presidente

 

 

Grande Vitória Judicial do Sintracoop em Passos

Em decisão proferida na data de hoje, 08 de junho, a justiça do trabalho, da cidade de Passos, concedeu  decisão, para que todos os empregados demitidos da Cooperativa Casmil, durante a pandemia de Coronavírus, sejam reintegrados aos seus postos de trabalho.

Grande conquista para os trabalhadores.

Acesse o link abaixo, e leia a decisão na ínegra.

http://sintracoopmg.com.br/wp-content/uploads/2020/06/DECISA%CC%83O-reintegra%C3%A7%C3%A3o-empregados-demitidos2.pdf

 

PARECER JURÍDICO SOBRE APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 936 SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO

– Impossibilidade da redução da jornada e trabalho, remunerando o empregado com valor inferior salário mínimo vigente:

A redução da jornada de trabalho com consequente redução salarial de empregado contrato com salário mínimo nacional, somente é possível se ao final do pagamento mensal, somente a parte paga pela empresa com a parte financiada pelo Governo Federal, este continue a receber o salário mínimo sem qualquer redução. Nenhum trabalhador pode receber menos de uma salário mínimo mensal, conforme norma do inciso IV e VI, do artigo 7º, da Constituição Federal de 1988.

Cabe salientar assim, que para quem recebe um salário mínimo a perda da renda é de 0%, isto é, a renda final não pode ser reduzida. Logo, para estes casos sequer deveria ser discutida a constitucionalidade ou não da medida.

– Impossibilidade de redução ou suspensão do contrato de trabalho de empregado aposentado:

O art. 4º, inciso III, letra “a”, §2º da Portaria 10.486 de 22 de Abril de 2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,é muito claro quando diz que é vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho com empregado que se enquadre em alguma das vedações à percepção do “BEm”.

No caso do empregado aposentado, que recebe benefício de prestação continuada pelo regime geral e próprio da previdência social, é vedada a celebração de acordo individual  para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho.

– Empresas que não foram afetadas pela Pandemia não podem se beneficiar da Medida Provisória 936:

Não se admite qualquer prática de redução salarial ou suspensão de contratos de trabalho pelas empresas, associações, cooperativas, clubes e outros, que estão ganhando com a crise ou não sofreram qualquer prejuízo de suas receitas, pois o exercício do direito à flexibilização criado pela MP 936/20 tem limites, e, por isso, não pode ser utilizado para desvirtuar sua finalidade e eventualmente aumentar os lucros, sob pena de estar caracterizado o abuso de direito, conforme delimita o artigo 187 do Código Civil.

Klaiston Soares D’ Miranda – Consultor Jurídico Sintracoop/MG

Klaiston de Miranda, Adv. Associados

Abaixo, link’s de acesso à MP 936 e Portaria 10.486.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm

 

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-10.486-de-22-de-abril-de-2020-253754485